Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5012283-33.2025.4.02.5001 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/11/2025.
07/11/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
05/11/2025, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012283-33.2025.4.02.5001/ES
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Apelação interposta pela parte-Autora (evento 39).
Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.
Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012283-33.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LAS LIMPEZA E MULTISERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR BORGES FURTADO BALBI (OAB ES024210)
ADVOGADO(A): VANIA SOUSA DA SILVA VAZ (OAB ES018001)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais à Ré, que fixo em 10% do valor da causa atualizado (R$ 14.881,82, em maio de 2025), com base no art. 85, § 2º, do NCPC, que deverão ter a exigibilidade suspensa em função do art. 98, § 3º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012283-33.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: LAS LIMPEZA E MULTISERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR BORGES FURTADO BALBI (OAB ES024210)
ADVOGADO(A): VANIA SOUSA DA SILVA VAZ (OAB ES018001)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos:
Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.
10/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012283-33.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LAS LIMPEZA E MULTISERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR BORGES FURTADO BALBI (OAB ES024210)
ADVOGADO(A): VANIA SOUSA DA SILVA VAZ (OAB ES018001)
DESPACHO/DECISÃO
Em atenção à petição do evento 8 e aos documentos a ela anexos, defiro, por ora, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita à Autora, na forma do art. 98 do NCPC. Desse modo, indefiro o pedido de tutela de urgência.