Procedimento Comum Cível 5027250-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEIA PINHEIRO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FATIMA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/RJ 161467·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027250-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (OAB RJ161467) SENTENÇA Ante o exposto: a) Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES ? DNIT, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC/2015; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da União, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ora suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Intimem-se. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região. Certificado o trânsito em juglado, dê-xe baixa e arquivem-se.

10/07/2025, 00:00

Improcedência

09/07/2025, 12:58

Gratuidade da Justiça

29/07/2024, 19:09

Antecipação de tutela

15/07/2024, 14:08

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/06/2024, 09:51

Incompetência

17/06/2024, 08:34

Mero expediente

24/05/2024, 15:43

Mero expediente

30/04/2024, 15:05

Distribuição (sorteio)

26/04/2024, 14:14

Documentos

•10/07/2025, 00:00