Execução Fiscal 5011915-80.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

PATRICIA BENEVIDES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SALCA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 204423

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011915-80.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: PATRICIA BENEVIDES DA COSTA ADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão do E. TRF da 2ª Região ou até decisão final do Agravo de Instrumento. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011915-80.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: PATRICIA BENEVIDES DA COSTA ADVOGADO(A): JULIA SALCA DE OLIVEIRA (OAB RJ204423) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminados pela prescrição os créditos tributários inerentes à inscrição nº 70 1 20 000482-77. Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. P.I. Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo os referidos débitos prescritos.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 12:59

Mero expediente

19/05/2025, 12:53

Mero expediente

28/06/2024, 16:40

Mero expediente

16/02/2024, 13:22

Distribuição (sorteio)

22/09/2023, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 01:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 02:00