Recurso Inominado Cível 5011646-38.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011646-38.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011646-38.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTRO REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 12/09/2025 - Juntado(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011646-38.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA RIBEIRO ADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a apresentação dos cálculos.

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5011646-38.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LIMA LAMOGLIA (OAB RJ207995) DESPACHO/DECISÃO 1. Embargos de declaração opostos ao argumento de existência de omissão/contradição/obscuridade no julgado. 2. Verifico que não logrou o embargante demonstrar a ocorrência de omissão/contradição/obscuridade. Manifesta-se contrariamente à decisão, apresentando argumentos relacionados ao mérito propriamente dito. 3. A alegação apresentada não constitui fundamento para modificação da decisão pela via de embargos de declaração, sendo certo que a decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia que deu origem ao recurso. 4. Cumpre consignar que a concessão de efeitos infringentes ao julgado somente se admite em caráter excepcional, não se constituindo os embargos meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma decisão. 5. Ressalte-se que, a teor de reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, mesmo os embargos declaratórios manifestados com explícito intuito de prequestionamento não dispensam os requisitos do artigo 1.022, do CPC. Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.

10/07/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

05/05/2025, 14:40

Não-Provimento

15/04/2025, 17:18

Reativação

24/03/2025, 15:34

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:35

Provimento

17/09/2024, 06:20

Distribuição (sorteio)

11/09/2024, 07:23

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00