Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003400-43.2006.4.02.5101/RJ
RÉU: JOSE EDUARDO DE CASTRO PORTELLA SOARES
ADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (OAB RJ128820)
RÉU: ISABEL REGINA DE FARIAS PORTELLA SOARES
ADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (OAB RJ128820)
DESPACHO/DECISÃO
Em que pese a declaração de hipossuficiência juntada, intime-se a parte autora para justificar a necessidade de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, comprovando documentalmente gastos extraordinários com medicamentos, dependentes etc., em suma, que o indeferimento do pedido comprometeria sua subsistência digna, sendo certo que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.
Prazo: 15 (quinze) dias.
No mesmo prazo, intimem-se as partes para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito.
Após, voltem conclusos.
28/04/2026, 00:00
Mero expediente
27/04/2026, 19:13
Mero expediente
02/12/2025, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003400-43.2006.4.02.5101/RJ
RÉU: JOSE EDUARDO DE CASTRO PORTELLA SOARES
ADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (OAB RJ128820)
RÉU: ISABEL REGINA DE FARIAS PORTELLA SOARES
ADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (OAB RJ128820)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se os réus para que manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de habilitação apresentado no evento 455.
Após, voltem-me os autos conclusos.