Procedimento Comum Cível 0003400-43.2006.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0003400-43.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003400-43.2006.4.02.5101/RJ RÉU: JOSE EDUARDO DE CASTRO PORTELLA SOARES ADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (OAB RJ128820) RÉU: ISABEL REGINA DE FARIAS PORTELLA SOARES ADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (OAB RJ128820) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a declaração de hipossuficiência juntada, intime-se a parte autora para justificar a necessidade de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, comprovando documentalmente gastos extraordinários com medicamentos, dependentes etc., em suma, que o indeferimento do pedido comprometeria sua subsistência digna, sendo certo que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intimem-se as partes para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Após, voltem conclusos.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 19:13

Mero expediente

02/12/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003400-43.2006.4.02.5101/RJ RÉU: JOSE EDUARDO DE CASTRO PORTELLA SOARES ADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (OAB RJ128820) RÉU: ISABEL REGINA DE FARIAS PORTELLA SOARES ADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (OAB RJ128820) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os réus para que manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de habilitação apresentado no evento 455. Após, voltem-me os autos conclusos.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 09:22

Morte ou perda da capacidade

14/03/2024, 16:57

Outras Decisões

03/02/2024, 10:48

Mero expediente

17/11/2023, 14:06

Mero expediente

14/04/2023, 15:09

Outras Decisões

30/09/2022, 18:44

Outras Decisões

10/05/2022, 15:44

Outras Decisões

03/02/2022, 13:41

Ato ordinatório

30/11/2021, 16:14

Ato ordinatório

18/11/2021, 13:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Morte ou perda da capacidade

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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