—

Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 85.394,79

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

EUSON BERNARDIS DA SILVA

CPF 441.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

01/08/2023, 14:17

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

01/08/2023, 14:15

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

Juntada de certidão

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

legal