Embargos à Execução 5046377-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5046377-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5046377-32.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RENATO VIDAL VIANNA ADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA MACIEL (OAB RJ242828) EMBARGANTE: SEU VIDAL ESTUDIO DE TATUAGEM LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA MACIEL (OAB RJ242828) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/1996. Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, conforme art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais (5033559-48.2024.4.02.5101), com intimação da parte exequente para requerimentos.

28/04/2026, 00:00

Improcedência

27/04/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5046377-32.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RENATO VIDAL VIANNA ADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA MACIEL (OAB RJ242828) EMBARGANTE: SEU VIDAL ESTUDIO DE TATUAGEM LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA MACIEL (OAB RJ242828) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para o deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF1, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. 1. À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5046377-32.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RENATO VIDAL VIANNA ADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA MACIEL (OAB RJ242828) EMBARGANTE: SEU VIDAL ESTUDIO DE TATUAGEM LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA MACIEL (OAB RJ242828) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir provas, justificando-as. Prazo: 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:06

Mero expediente

09/04/2025, 15:43

Mero expediente

12/12/2024, 18:09

Mero expediente

12/07/2024, 17:15

Distribuição (dependência)

05/07/2024, 13:29

Documentos

•28/04/2026, 00:00