Cumprimento de sentença 0014726-24.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0014726-24.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014726-24.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METANALISE ESTATISTICAS LTDA ADVOGADO(A): REGINALDO MÁRCIO MEDEIROS CAVALCANTI (OAB PB014150) ADVOGADO(A): SABRINA DE SOUZA CORREA (OAB PB011354) ADVOGADO(A): MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE (OAB PB021910) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento, suspenda-se o feito até a decisão final do recurso.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014726-24.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METANALISE ESTATISTICAS LTDA ADVOGADO(A): REGINALDO MÁRCIO MEDEIROS CAVALCANTI (OAB PB014150) ADVOGADO(A): SABRINA DE SOUZA CORREA (OAB PB011354) ADVOGADO(A): MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE (OAB PB021910) DESPACHO/DECISÃO I – Não havendo a retirada do material acautelado, conforme certidão do Evento 17, em 5 dias, descarte-se. II - Evento 111: De acordo com o enunciado nº 481 da súmula do Superior Tribunal de Justiça: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". No entanto, este Juízo adota como parâmetro econômico o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região, razão pela qual, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Em adendo, cabe pontuar que a condenação em honorários de sucumbência seguirá o disposto no art. 85 e seguintes do CPC, descabendo a gratuidade de justiça com relação apenas a esta verba que, inclusive, pertence ao advogado. Assim, eventual deferimento do pedido de gratuidade de justiça decorrente de superveniente insuficiência financeira não operaria efeito retroativo, cabendo ao beneficiário o pagamento das custas e despesas já havidas, conforme a jurisprudência do STJ, mutatis mutandis: "A jurisprudência desta Corte entende que o benefício da gratuidade judiciária não tem efeito retroativo, de modo que a sua concessão posterior à interposição do recurso não tem o condão de isentar a parte do recolhimento do respectivo preparo" (Precedente: AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.490.706/SP, Terceira Turma, DJe 5/12/2019 e AgInt no REsp n. 1.750.241/SP, Quarta Turma, DJe 24/9/2019). III – Evento 119: Dê-se vista à METANALISE ESTATISTICAS LTDA para que informe se tem interesse no parcelamento da verba de sucumbência, conforme orientações da FIOCRUZ no Evento 119, comprovando nos autos em 15 dias. Em sendo este o caso, renove-se à vista à FIOCRUZ por 15 dias. IV – Decorridos in albis, junte a FIOCRUZ planilha atualizada do débito e voltem-me para apreciar as medidas constritivas requeridas no Evento 119.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014726-24.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METANALISE ESTATISTICAS LTDA ADVOGADO(A): REGINALDO MÁRCIO MEDEIROS CAVALCANTI (OAB PB014150) ADVOGADO(A): SABRINA DE SOUZA CORREA (OAB PB011354) ADVOGADO(A): MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE (OAB PB021910) DESPACHO/DECISÃO Evento 111: Dê-se vista à FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ por 15 dias. No mesmo prazo comum, providenciem as partes a retirada do material acautelado, conforme certidão do Evento 17, em 5 dias. Não havendo retirada, descarte-se.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:07

Mero expediente

04/11/2024, 16:58

Mudança de Classe Processual (Auto de prisão em flagrante)

04/11/2024, 16:49

Outras Decisões

17/05/2024, 15:56

Mero expediente

09/01/2024, 17:09

Recebimento

27/09/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: METANALISE ESTATISTICAS LTDA ADVOGADO: MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE (OAB PB021910) APELADO: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0014726-24.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA

17/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2016, 17:10

Improcedência

10/03/2016, 15:43

Distribuição (sorteio)

10/10/2011, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 00:00