Execução Fiscal 0001681-35.2006.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0001681-35.2006.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001681-35.2006.4.02.5001/ES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos do despacho constante no Evento 205, fica o(a) gerente da agência 0829 - Caixa Econômica Federal intimado(a) a proceder à transferência dos valores remanescentes existentes na conta judicial 0829.635.00010494-7, vinculada a este feito, para uma das contas bancárias, abaixo relacionadas, em nome de NOVO MILENIO AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 08578992000140, no prazo de 48 horas, devendo este Juízo ser informado a respeito da realização da operação determinada, o mais breve possível: - Banco Bradesco (237), agência: 3113, conta: 000000004400429; - Banco Bradesco (237), agência: 3753, conta: 000000000000426; - Banco Sicoob (756), agência: 3010, conta: 2482622. CPF do responsável para viabilizar a operação: 559.524.537-91 (ANTONIO JOAQUIM DE MOURA).

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:07

Mero expediente

13/08/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001681-35.2006.4.02.5001/ES EXECUTADO: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI (OAB ES005890) EXECUTADO: MARCA RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI (OAB ES005890) EXECUTADO: NOVO MILENIO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI (OAB ES005890) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), pelas executadas, de forma solidária. Como existe depósito vinculado a estes autos na Conta Judicial nº 0829.635.00010494-7 (eventos 146-147), fica intimado o PAB da CEF nesta Justiça Federal para UTILIZAR PARTE do saldo da referida conta judicial para a QUITAÇÃO das custas judiciais acima, recolhendo o montante devido, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Responsável pelo recolhimento: Novo Milênio Ambiental Ltda. (CNPJ 08.578.992/0001-40). CPF para figurar na operação: 195.551.807-62 (Antonio Sergio Massad) Cumprida a diligência acima, deverá o PAB informar o saldo remanescente da conta judicial para possível aproveitamento, tendo em vista o julgamento, nesta mesma data, de outros feitos envolvendo empresas do grupo econômico da Ribeiro Engenharia. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Fica desconstituída a penhora realizada nestes autos (ev. 85, p. 26), dispensada a ciência do Cartório RGI, posto que a análise das matrículas juntadas quando da tentativa de alienação judicial demonstra que não houve registro da constrição em decorrência destes autos. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se, dispensada a ciência da Fazenda Nacional, conforme petição de ev. 189.

10/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 13:08

Por decisão judicial

05/12/2023, 13:01

Mero expediente

01/12/2023, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2023, 03:00

Por decisão judicial

30/11/2022, 12:16

Outras Decisões

13/11/2022, 07:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 03:00

Por decisão judicial

09/08/2021, 16:56

Outras Decisões

22/04/2021, 18:23

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001681-35.2006.4.02.5001/ES EXECUTADO: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI (OAB ES005890) EXECUTADO: MARCA RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI (OAB ES005890) EXECUTADO: NOVO MILENIO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI (OAB ES005890) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), pelas executadas, de forma solidária. Como existe depósito vinculado a estes autos na Conta Judicial nº 0829.635.00010494-7 (eventos 146-147), fica intimado o PAB da CEF nesta Justiça Federal para UTILIZAR PARTE do saldo da referida conta judicial para a QUITAÇÃO das custas judiciais acima, recolhendo o montante devido, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Responsável pelo recolhimento: Novo Milênio Ambiental Ltda. (CNPJ 08.578.992/0001-40). CPF para figurar na operação: 195.551.807-62 (Antonio Sergio Massad) Cumprida a diligência acima, deverá o PAB informar o saldo remanescente da conta judicial para possível aproveitamento, tendo em vista o julgamento, nesta mesma data, de outros feitos envolvendo empresas do grupo econômico da Ribeiro Engenharia. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Fica desconstituída a penhora realizada nestes autos (ev. 85, p. 26), dispensada a ciência do Cartório RGI, posto que a análise das matrículas juntadas quando da tentativa de alienação judicial demonstra que não houve registro da constrição em decorrência destes autos. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se, dispensada a ciência da Fazenda Nacional, conforme petição de ev. 189.

10/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Todas as movimentações(23)

legal