Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011323-77.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5011323-77.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: MARLY DOS SANTOS ROSA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO. RÉU ISENTO DE CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO INSS, CORRESPONDENTES A 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA (ART. 55 DA LEI N. 9.099/95), OBSERVADO O ENUNCIADO Nº 111, DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES) - Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES. Acompanho, in totum, a Excelentíssima Senhora Relatora, em seu VOTO.

29/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011323-77.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARLY DOS SANTOS ROSA MACHADO ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte credora para ciência do depósito efetuado, bem como para comparecer à agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso, para proceder ao levantamento do crédito em questão.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011323-77.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: MARLY DOS SANTOS ROSA MACHADO ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 06/03/2026 - Juntado(a)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011323-77.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARLY DOS SANTOS ROSA MACHADO ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios. Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011323-77.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: MARLY DOS SANTOS ROSA MACHADO ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 06/01/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 19:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/01/2026, 14:06

Mudança de Classe Processual

24/10/2025, 10:57

Recebimento

24/10/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5011323-77.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO: MARLY DOS SANTOS ROSA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, não conhecer o recurso. Réu isento de custas. Honorários advocatícios devidos pelo INSS, correspondentes a 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (art. 55 da Lei n. 9.099/95), observado o enunciado nº 111, da súmula da jurisprudência do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 22 de setembro de 2025.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5011323-77.2025.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARLY DOS SANTOS ROSA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARLY DOS SANTOS ROSA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de setembro de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011323-77.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 410) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

04/09/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•29/06/2026, 00:00