Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000939-22.2025.4.02.5109 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000939-22.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO REQUERENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 18/05/2026 - Juntado(a)

25/05/2026, 00:00

Outras Decisões

24/04/2026, 19:46

Mudança de Classe Processual

11/02/2026, 05:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/02/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 44, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária. Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias. Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região. Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados. Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

02/02/2026, 00:00

Homologação de Transação

30/01/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 04/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 23/11/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

24/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 31/10/2025 - PETIÇÃO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 31/10/2025 - PETIÇÃO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 31/10/2025 - PETIÇÃO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a parte ré

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) DESPACHO/DECISÃO Deixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.

01/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

16/06/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000939-22.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a parte ré

Mero expediente

Todas as movimentações(22)