Cumprimento de sentença 5002857-77.2024.4.02.5115 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002857-77.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002857-77.2024.4.02.5115/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: LUCIANO LAGRECA CASAMASSO ADVOGADO(A): LEONE DA ROSA TEIXEIRA (OAB RJ237702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 03/02/2026 - Juntada de certidão

04/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

08/01/2026, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002857-77.2024.4.02.5115/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: LUCIANO LAGRECA CASAMASSO ADVOGADO(A): LEONE DA ROSA TEIXEIRA (OAB RJ237702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 15/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 19:35

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:04

Mero expediente

25/08/2025, 15:49

Mudança de Classe Processual

25/08/2025, 15:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/08/2025, 12:49

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/07/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002857-77.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: LUCIANO LAGRECA CASAMASSO ADVOGADO(A): LEONE DA ROSA TEIXEIRA (OAB RJ237702) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora aposentadoria por incapacidade permanente com DIB em 01º/12/2024 (dia seguinte à DCB do NB 31/644.692.432-5) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; ii) conceder à parte autora o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/1991 com DIB na data da perícia judicial (12/03/2025) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; iii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB (01º/12/2024 para a aposentadoria por incapacidade permanente e 12/03/2025 para o adicional de 25%) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021. CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

10/07/2025, 00:00

Procedência

09/07/2025, 13:12

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:54

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

27/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:29

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Ato ordinatório

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