Cumprimento de sentença 5036977-62.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036977-62.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DROGARIA ATUAL DA VILA EMIL LTDA ADVOGADO(A): PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ110516) SENTENÇA Assim, satisfeito integralmente o crédito pelo Executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, havendo requerimento da parte interessada, levantem-se todas as restrições eventualmente existentes em desfavor do executado referentes a este processo, comprovando-se o cumprimento nos autos. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I.

29/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 15:37

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:09

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/08/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036977-62.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DROGARIA ATUAL DA VILA EMIL LTDA ADVOGADO(A): PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ110516) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 66 - Intime-se o executado (PARTE AUTORA) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante requerido em execução, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, ou no caso da Fazenda Pública, intime-se para informar os dados para conversão em renda. Caso haja impugnação à execução, dê-se vista à exequente por 15 dias e voltem-me conclusos. Decorrido o prazo sem cumprimento ou impugnação, aplico desde já a multa prevista supra. Dê-se vista ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos memória de cálculo atualizada, requerendo os atos de expropriação como melhor lhe aprouver. II – Havendo pagamento, e posteriormente à conversão em renda/alvará, dê-se vista ao exequente para que informe se ainda há algo a requerer em 5 dias. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:12

Outras Decisões

10/03/2025, 13:56

Recebimento

07/03/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA ATUAL DA VILA EMIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ110516) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 28/11/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5036977-62.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA ATUAL DA VILA EMIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ110516) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5036977-62.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA ATUAL DA VILA EMIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ110516) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5036977-62.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 308) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

03/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2023, 13:51

Mero expediente

15/05/2023, 12:59

Petição (Apelação)

03/05/2023, 20:23

Documentos

•29/10/2025, 00:00