Procedimento Comum Cível 5051698-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5051698-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051698-48.2024.4.02.5101/RJ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do art. 487, I, CPC/2015. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC/2015, cuja exigibilidade, todavia, fica suspensa em função da gratuidade de justiça concedida à Autora (art. 98, §3º, do CPC). Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e remetam-se os autos ao E.TRF-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

16/04/2026, 00:00

Petição (Apelação)

10/04/2026, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051698-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA RITA SOARES CARRARA ADVOGADO(A): MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO (OAB RJ216823) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do art. 487, I, CPC/2015. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC/2015, cuja exigibilidade, todavia, fica suspensa em função da gratuidade de justiça concedida à Autora (art. 98, §3º, do CPC). Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e remetam-se os autos ao E.TRF-2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

16/03/2026, 00:00

Improcedência

13/03/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051698-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA RITA SOARES CARRARA ADVOGADO(A): MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO (OAB RJ216823) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte ré para que informe se pretende produzir provas. Nada mais requerido, veham conclusos para sentença.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:19

Antecipação de tutela

19/03/2025, 14:21

Mero expediente

08/08/2024, 17:10

Mero expediente

24/07/2024, 15:38

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

24/07/2024, 15:26

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 18:55

Documentos

•16/04/2026, 00:00