Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011746-11.2024.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011746-11.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011746-11.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: PAULO VALERIO XAVIER ADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA SERAFIM (OAB RJ257882) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 13:20

Baixa Definitiva

09/07/2025, 09:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/06/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011746-11.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ REQUERENTE: PAULO VALERIO XAVIER ADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA FERREIRA SERAFIM (OAB RJ257882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 10:17

Mero expediente

02/04/2025, 13:54

Mudança de Classe Processual

27/03/2025, 14:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2025, 09:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2025, 09:35

Homologação de Transação

12/03/2025, 10:09

Mero expediente

11/03/2025, 22:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:27

Ato ordinatório

06/01/2025, 09:36

Antecipação de tutela

16/12/2024, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Antecipação de tutela

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