Procedimento Comum Cível 5111049-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5111049-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111049-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDEVANIO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES (OAB RJ172789) SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de manifestação de interesse na sucessão processual e do respectivo requerimento de habilitação, bem como pela ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, com base no artigo 313, §2º, II, e no artigo 485, IV, ambos do CPC. Justiça gratuita já deferida.

21/01/2026, 00:00

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

13/01/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111049-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDEVANIO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES (OAB RJ172789) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação acerca do falecimento da parte autora, conforme petição de evento 23, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao representante processual para que formule, se for o caso, o adequado requerimento de habilitação. Após, venham os autos conclusos.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111049-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDEVANIO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBSON RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES (OAB RJ172789) DESPACHO/DECISÃO Na análise dos autos, constata-se a ausência de instrumento de mandato para o advogado subscritor da petição inicial. Sendo assim, nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial e regularize sua representação processual, anexando a procuração ao processo. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência atualizado, emitido há pelo menos 6 (seis) meses da propositura da ação, em seu nome, tal como conta de luz, água, telefone, internet ou TV por assinatura. Caso o referido documento seja titularizado por terceiro estranho ao feito, que este se identifique (apresente documento com CPF) e declare a residência da parte autora, no endereço informado na inicial. Com o cumprimento integral do acima determinado, cite-se o réu a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”. Após, venham os autos conclusos para prosseguimento.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 13:22

Antecipação de tutela

03/02/2025, 14:01

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

08/01/2025, 14:30

Incompetência

08/01/2025, 07:35

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

21/12/2024, 10:21

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 14:17

Documentos

•21/01/2026, 00:00