Embargos à Execução 5091992-45.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5091992-45.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:20

Mero expediente

25/09/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5091992-45.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SONHO VERDEJANTE COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) EMBARGANTE: GABRIELLY SILVA DO VALE DE ARAUJO ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução, resolvendo o mérito da causa, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino o prosseguimento da execução nº 5073572-89.2024.4.02.5101 em seus ulteriores termos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/1996). Determino a elevação dos honorários advocatícios fixados no despacho do processo 5073572-89.2024.4.02.5101/RJ, evento 4, DESPADEC1 para 20% (vinte por cento) sobre o valor de dívida, nos termos do § 2º do art. 827 do CPC/2015. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº 5073572-89.2024.4.02.5101. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

Improcedência

28/08/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5091992-45.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SONHO VERDEJANTE COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) EMBARGANTE: GABRIELLY SILVA DO VALE DE ARAUJO ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC. A prova pericial somente é cabível quando a controvérsia diz respeito a aspectos técnicos que dependam de conhecimento especializado. Registre-se, por oportuno, que o embargante se limitou a aduzir a existência de genericamente a cobrança excessiva do que o previsto contratualmente, sem especificar qual o montante cobrado a maior. A análise da validade ou não de determinada previsão contratual é matéria eminentemente de direito e que prescinde de conhecimentos técnicos de perito. A prova pericial somente é cabível quando a controvérsia diz respeito a aspectos técnicos que dependam de conhecimento especializado. A controvérsia entre as partes diz respeito a validade de determinada previsão contratual e, portanto, prescinde de conhecimentos técnicos de perito. Ademais, é possível, no entanto, caso reconhecida a procedência, ainda que parcial, em favor da parte autora, a remessa do processo para fase de liquidação do julgado. Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença. Ante o exposto: 1) INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial. 2) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 357, § 1º) 3) Após, VENHAM-ME conclusos para sentença.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5091992-45.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50735728920244025101/RJ) RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 16/06/2025 - RÉPLICA Evento 14 - 21/05/2025 - Determinada a intimação

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5091992-45.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SONHO VERDEJANTE COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) EMBARGANTE: GABRIELLY SILVA DO VALE DE ARAUJO ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER (OAB RJ167534) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a ausência de procuração ou substabelecimento, regularize a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, a representação processual, comprovando os poderes constituídos à advogada que ajuizou os presentes autos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC. No mesmo prazo acima deferido, deverá a parte embargante manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela CEF no evento 10, IMPUGNACAO1. Após, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca do interesse na produção de provas, especificando-as. Decorridos os prazos, voltem-me para prosseguimento do feito.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 12:23

Antecipação de tutela

13/11/2024, 19:52

Distribuição (dependência)

08/11/2024, 18:01

Documentos

•01/09/2025, 00:00