Execução Fiscal 5065910-11.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5065910-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065910-11.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB RJ026569) ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB DF054754) DESPACHO/DECISÃO Defiro a transformação do valor depositado em pagamento definitivo em favor da Exequente. Oficie-se à CEF para cumprimento informe o valor atualizado da(s) CDA(s) na(s) data(s) do(s) depósito(s) Após, dê-se nova vista à Exequente. Nada vindo, o processo ficará suspenso no aguardo das providências a cargo daquela necessárias para seu prosseguimento.

03/06/2026, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

16/04/2026, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065910-11.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB RJ026569) ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB DF054754) DESPACHO/DECISÃO Considerando o grau de liquidez da garantia e a forma de constrição, que asseguram realização imediata, e considerando, por outro lado, as dificuldades do retorno de tal verba se desde logo transformada em pagamento, na eventualidade de afinal prosperarem os embargos à execução nos quais ainda não há decisão transitada em julgado, conforme inclusive prevê o artigo 32, § 2°, da Lei n° 6.830/80, indefiro o pedido da Exequente. Fique suspensa a execução no aguardo da solução dos embargos opostos ou do agravo interposto ou ainda até que venha algum pedido das partes

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 17:13

Mero expediente

09/03/2026, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2025, 06:15

Por decisão judicial

07/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065910-11.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB RJ026569) ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB DF054754) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem as alegações da Executada, inexiste documentação nos autos que demonstre a inequívoca essencialidade da quantia constritada para a sua sobrevivência, sendo seu o ônus de trazer a Juízo os elementos de convencimento quanto a essa sua alegação (CPC, art. 854, § 3°, I) Assim, considerando que a qualidade de ?salário? somente se apresenta com a transferência dos valores aos trabalhadores, verdadeiros destinatários da norma (CPC, art. 833), entendimento estendido à atividade empresarial em si vez que não demonstrada a essencialidade da verba constritada circunstância exigente de dilação probatória, indefiro o desbloqueio pretendido.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 18:28

Mero expediente

15/07/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065910-11.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB RJ026569) ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB DF054754) DESPACHO/DECISÃO Eventos 102/104 - Com efeito, já fora reconhecida por este M. Juízo (evento 53) a nulidade da citação por edital, por constatada a viabilidade da citação eletrônica da executada, a qual foi determinada e efetivada; todavia com ausência de confirmação (eventos 54 e 55). Em seguida, foram expedidas cartas precatórias, restando infrutífera a tentativa de citação na Rua André Fernandes 51, apto 12 (evento 67 - OFÍCIO -C1), ao passo que a tentativa de citação na Rua Angelina Parolina Zocca nº 1111 - apto 131, Bloco A, já havia se mostrado frustrada (evento 20 - OFICIO C1), sendo estes os endereços cadastrados em nome do representante legal Giorgio Adriano de Azevedo Antunes no sistema eproc (evento 51 - inf2). Desse modo, ignorada a localização da devedora e de seu representante legal, conforme a frustradas tentativas de citação devidamente certificadas por Oficial de Justiça, justificou-se como necessária a utilização da citação por edital (CPC, art. 256, inc. II). Ademais, diferente do alegado pela executada, o detalhamento de ordem de bloqueio-SISBAJUD (evento 95) demonstra que a ordem de constrição foi protocolada às 16:03 hs do dia 03/07/2025 e cumprida pelo Banco Bradesco S/A no mesmo dia 03/07/2025 às 20:28 hs, anteriormente, portanto, à adesão ao parcelamento, efetivada em 04/07/2025, alcançando o montante de R$ 30.673,31 (trinta mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e um centavos): Ante o exposto, integro a r. decisão de fl. 98 com as razões ora expostas, ratificando-a e mantendo-a em seus demais fundamentos, determinando o prosseguimento no cumprimento a partir de seu sexto parágrafo: Ciente(s) desta decisão, fica(m) o(a,s) Executado(a,s) também intimado(a,s) da penhora realizada nos autos e de seu(s) prazo(s) de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos; tratando-se de penhora constituída em dinheiro, no montante correspondente a R$ 30.672,31 (trinta mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), bloqueados por meio do SISBAJUD.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065910-11.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB DF054754) DESPACHO/DECISÃO Fica(m) ciente(s) o(s) Executado(s) e seu(s) patrono(s) que, nos termos do artigo 281 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte cabe diretamente aos próprios Advogados.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 13:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065910-11.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB RJ026569) ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB DF054754) DESPACHO/DECISÃO Eventos 102/104 - Com efeito, já fora reconhecida por este M. Juízo (evento 53) a nulidade da citação por edital, por constatada a viabilidade da citação eletrônica da executada, a qual foi determinada e efetivada; todavia com ausência de confirmação (eventos 54 e 55). Em seguida, foram expedidas cartas precatórias, restando infrutífera a tentativa de citação na Rua André Fernandes 51, apto 12 (evento 67 - OFÍCIO -C1), ao passo que a tentativa de citação na Rua Angelina Parolina Zocca nº 1111 - apto 131, Bloco A, já havia se mostrado frustrada (evento 20 - OFICIO C1), sendo estes os endereços cadastrados em nome do representante legal Giorgio Adriano de Azevedo Antunes no sistema eproc (evento 51 - inf2). Desse modo, ignorada a localização da devedora e de seu representante legal, conforme a frustradas tentativas de citação devidamente certificadas por Oficial de Justiça, justificou-se como necessária a utilização da citação por edital (CPC, art. 256, inc. II). Ademais, diferente do alegado pela executada, o detalhamento de ordem de bloqueio-SISBAJUD (evento 95) demonstra que a ordem de constrição foi protocolada às 16:03 hs do dia 03/07/2025 e cumprida pelo Banco Bradesco S/A no mesmo dia 03/07/2025 às 20:28 hs, anteriormente, portanto, à adesão ao parcelamento, efetivada em 04/07/2025, alcançando o montante de R$ 30.673,31 (trinta mil seiscentos e setenta e três reais e trinta e um centavos): Ante o exposto, integro a r. decisão de fl. 98 com as razões ora expostas, ratificando-a e mantendo-a em seus demais fundamentos, determinando o prosseguimento no cumprimento a partir de seu sexto parágrafo: Ciente(s) desta decisão, fica(m) o(a,s) Executado(a,s) também intimado(a,s) da penhora realizada nos autos e de seu(s) prazo(s) de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos; tratando-se de penhora constituída em dinheiro, no montante correspondente a R$ 30.672,31 (trinta mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), bloqueados por meio do SISBAJUD.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA EDITAL Nº 510015861782 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA, CNPJ: 00487762000164, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50659101120234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 59.845,62 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), atualizada até (07/06/2023 21:42:15), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062200054129, 7062201414480, 7062106503233, 7022100221091, 7062100513652, 7062100513571, 7022100220958, 7022001325301 e 7062003591385, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/04/2025. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065910-11.2023.4.02.5101/RJ

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA EDITAL Nº 510012916280 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) MEDI LABOR CONSULTORIA MEDICA LTDA, CNPJ: 00487762000164, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50659101120234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 59.845,62 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), atualizada até (07/06/2023 21:42:15), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062106503233, 7022100221091, 7062100513652, 7062100513571, 7022100220958, 7062200054129, 7062201414480, 7062003591385 e 7022001325301, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/04/2024. Eu, CARLA COSTA POPPE, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065910-11.2023.4.02.5101/RJ

12/04/2024, 00:00

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Recebimento de Embargos à Execução

Mero expediente

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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Ato ordinatório

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