Procedimento Comum Cível 5005592-64.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005592-64.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) SENTENÇA III - DISPOSITIVO

07/11/2025, 00:00

Improcedência

06/11/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005592-64.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005592-64.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

25/09/2025, 00:00

Outras Decisões

24/09/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005592-64.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005592-64.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FABIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Fabio Antonio da Silva em face da União Federal, na qual pleiteia que os órgãos fiscalizadores sejam compelidos a reconhecer e acatar o prazo de validade do seu Certificado de Registro (CR), com vencimento em 22/10/2029, sem imposição de renovação ou revalidação antes dessa data. Por derradeiro, requer o reconhecimento da validade do referido prazo, mesmo após a edição de atos normativos posteriores, e a abstenção de qualquer exigência em sentido contrário. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se a parte ré para apresentar resposta (art. 335 do CPC) no prazo legal e trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como especificar justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir. Ao final, voltem conclusos.

06/06/2025, 00:00

Liminar

05/06/2025, 19:09

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 15:57

Documentos

•07/11/2025, 00:00