Procedimento Comum Cível 5005119-78.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005119-78.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

15/04/2026, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005119-78.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LEANDRO SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) SENTENÇA Isto posto, REJEITO o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC). Interpostos recursos, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

26/11/2025, 00:00

Improcedência

25/11/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005119-78.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LEANDRO SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir. Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

25/09/2025, 00:00

Outras Decisões

24/09/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005119-78.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES AUTOR: LEANDRO SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005119-78.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LEANDRO SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): THIAGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ171753) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Leandro Silva Araújo em face da União Federal, na qual pleiteia que os órgãos fiscalizadores sejam compelidos a reconhecer e acatar o prazo de validade do seu Certificado de Registro (CR), com vencimento em 23/12/2030, sem imposição de renovação ou revalidação antes dessa data. Por derradeiro, requer o reconhecimento da validade do referido prazo, mesmo após a edição de atos normativos posteriores, e a abstenção de qualquer exigência em sentido contrário. Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada ou efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Após, voltem conclusos.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 20:10

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 19:59

Documentos

•26/11/2025, 00:00