Apelação / Remessa Necessária 5004973-49.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 172.072,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

29/01/2026, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

29/01/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 02:00

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

01/12/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

29/01/2026, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026

29/01/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 18:36

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 14:30

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legal

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02/12/2025, 02:00

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

01/12/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/11/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

14/10/2025, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2025, 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/10/2025, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

23/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2025

22/09/2025, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 363

19/09/2025, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/09/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

28/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 18:00

Despacho

18/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

18/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

28/07/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:04

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 576

29/05/2023, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2023, 22:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

18/05/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/04/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/04/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/04/2023, 13:31

Recebidos os autos - ESVIT06 -> TRF2

13/04/2023, 12:28

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/04/2023, 12:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

17/02/2021, 16:43

Trânsito em Julgado - Data: 13/02/2021

17/02/2021, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/02/2021, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

06/02/2021, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2020, 13:09

Juntada - Julgamento

17/12/2020, 09:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

17/12/2020, 09:32

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade

16/12/2020, 02:17

Juntada de certidão

03/11/2020, 22:47

Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP

03/11/2020, 13:11

Juntado(a)

03/11/2020, 13:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 243

23/10/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/10/2020, 22:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

16/10/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/08/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/08/2020, 13:46

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:53

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 09:32

EXTRATO DE ATA

•16/12/2020, 02:17