Procedimento Comum Cível 5077896-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5077896-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077896-25.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA MARIA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) AUTOR: ANTONIO MIGUEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) DESPACHO/DECISÃO Expedida a carta rogatória/cooperação internacional, conforme evento 67, proceda a Secretaria à seleção de tradutor, que ora constituo, na base de dados do Sistema AJG desta Seção Judiciária ou no cadastro próprio da Junta Comercial ou constante na nos registros do Conselho da Justiça Federal, para tradução da referida carta e demais documentos necessários para o idioma FRANCÊS. Selecionado o tradutor, intime-se o mesmo para informar se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, tudo no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada a proposta pelo tradutor, intimem-se as partes para manifestação em até 05 (cinco) dias, inclusive, acerca do pagamento dos valores a título de honorários pelo(a) tradutor(a), se for o caso. Após, venham os autos conclusos para decisão.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077896-25.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA MARIA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) AUTOR: ANTONIO MIGUEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 09/07/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077896-25.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA MARIA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) AUTOR: ANTONIO MIGUEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) DESPACHO/DECISÃO Citada a 2ª ré, Maria Luisa Costa Lomba Firmino, tomou-se ciência de que a mesma reside na França. Por esse motivo, fora, também, realizada a tentativa de citação em nome da representante legal da mesma, Priscila Gonçalves da Rocha, cujo mandado retornou negativo, cf. ev. 47. Assim, considerando que o INSS formulou proposta de acordo à parte autora e tendo em vista que a formação do litisconsórcio necessário é medida imposta à própria validade da produção de efeitos da eventual sentença homologatória ou concessória do benefício, quando analisado o mérito, determino: I) Intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da possibilidade da concessão da tutela de urgência, já que não fora formulado esse pedido em sua petição inicial. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. II) Diante das tentativas de citação infrutíferas, inclusive as realizadas por meio remoto, expeça-se carta rogatória a ser cumprida no endereço Avenue Franklin Roosevelt, nº. 64, 75008, Paris, para a citação da ré Maria Luisa Costa Lomba Firmino para que, querendo, conteste o presente feito no prazo legal. III) Cumprido o determinado em item II da presente decisão, aguarde-se o decurso do prazo da contestação da 2ª ré. IV) Após, dê-se vista às partes e ao MPF, sucessivamente, por até 05 (cinco) dias. VI) Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença ou para a realização de audiência, conforme o caso.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077896-25.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA MARIA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) AUTOR: ANTONIO MIGUEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão negativa (evento 47, CERT1), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito, tendo em vista a não localização da 2ª ré no endereço declinado e a impossibilidade de citação por edital no rito processual deste juízo. Indicado o novo endereço, cite-se e, ato contínuo, cumpra-se o despacho anterior na sua íntegra. Do contrário, venham conclusos para decisão.

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/11/2024, 08:33

Mero expediente

14/10/2024, 15:15

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

08/10/2024, 18:22

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 12:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00