Procedimento Comum Cível 5002477-35.2025.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

HERMIRIO CONSTANTINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO

OAB/RJ 089518·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002477-35.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: HERMIRIO CONSTANTINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (OAB RJ089518) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 330, IV, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Honorários suspensos na forma do artigo 98, §3º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC). Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/07/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

09/07/2025, 13:40

Mero expediente

12/05/2025, 21:55

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

19/03/2025, 19:04

Incompetência

18/03/2025, 16:03

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 18:52

Documentos

•10/07/2025, 00:00