Procedimento Comum Cível 5012017-44.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5012017-44.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012017-44.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA DANIEL PIMENTEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): AIDA DA SILVA ALVES (OAB RJ078759) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 485, IV e VI, do CPC/2015. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC). Custas ex lege. Fixo o pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa. Exigibilidade de custas e verba honorária suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

09/07/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012017-44.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA DANIEL PIMENTEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): AIDA DA SILVA ALVES (OAB RJ078759) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão e dos documentos que instruem os autos (evento 4, DOC1), depreende-se que há prevenção da 8ª Vara Federal de São João de Meriti para processar e julgar a causa, em razão da identidade de ações constante da prevenção apontada pelo Sistema e-Proc nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Dessa forma, determino à Secretaria do Juízo a redistribuição dos autos à 8ª Vara Federal de São João de Meriti para processar e julgar o feito, tendo em vista que o processo prevento (5002930-35.2022.4.02.5110) foi extinto sem resolução do mérito por aquele Juízo.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 14:26

Antecipação de tutela

07/11/2024, 19:19

Mero expediente

15/10/2024, 18:53

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

04/10/2024, 12:52

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 18:17

Documentos

•10/07/2025, 00:00