Cumprimento de sentença 0103127-37.2013.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0103127-37.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0103127-37.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LEONIDIA CALIMAN DELPUPO ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) SENTENÇA Assim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.

14/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2026, 14:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 17:40

Por decisão judicial

29/07/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0103127-37.2013.4.02.5001/ES EXEQUENTE: LEONIDIA CALIMAN DELPUPO ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando a suspensão dos efeitos do artigo 9º, §§ 3º e 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, na ADI nº. 6556/DF, até o julgamento do mérito da referida ação, INDEFIRO o pedido de processamento do precatório expedido em favor da parte autora na forma de "superpreferencial". No entanto, considerando o pedido de prioridade no pagamento do precatório do autor, determino que a Secretaria providencie a solicitação de RETIFICAÇÃO da requisição nº. 5006760-08.2024.4.02.9388/TRF2 (precatório) ao Presidente do TRF2, para que seja observada a natureza alimentar do crédito do autor, bem como para que conste a informação de que o mesmo é portador de doença grave, na forma prevista no art. 14 e no anexo I da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038 do E. TRF da 2ª Região. Diligencie-se. 2 – Antes, porém, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias simples. 3 – Por fim, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito do valor requisitado por precatório. À Secretaria para: a) Intimar as partes (prazo: 5 dias simples - AGENDADO); b) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência, encaminhar solicitação de RETIFICAÇÃO ao Presidente do TRF2; c) Suspender o processo.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 17:52

Por decisão judicial

23/07/2024, 18:54

Outras Decisões

24/06/2024, 15:32

Outras Decisões

24/04/2024, 20:17

Mero expediente

04/04/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 08:49

Por decisão judicial

31/03/2023, 16:46

Outras Decisões

14/12/2022, 12:25

Mero expediente

20/05/2022, 13:49

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

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