Execução de Título Extrajudicial 5108349-03.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5108349-03.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108349-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): DIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ140991) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC, durante a qual suspender-se-á a prescrição, nos termos do artigo 921, §1º do CPC. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108349-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): DIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ140991) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerido pela exequente na petição do evento 86, intime-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Acaso certificado pela Secretaria a não comprovação do pagamento, intime-se a exequente para que promova o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 17:24

Ato ordinatório

31/10/2025, 19:58

Ato ordinatório

27/10/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108349-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): DIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ140991) DESPACHO/DECISÃO A executada, no evento 50, alega que teria realizado o parcelamento do débito executado nestes autos, em sete parcelas de R$ 93,80, contudo, acrescenta que não teria realizado o pagamento das aludidas parcelas, uma vez que pretende realizar o pagamento do débito com os valores bloqueados nestes autos. Requer a liberação dos valores que teriam sido bloqueados em excesso e que o débito seja quitado com valor bloqueado junto à CEF. Intimada acerca do requerimento da executada, a OAB informa que não se opõe à liberação dos valores bloqueados nestes autos, desde que a executada regularize o pagamento do acordo celebrado (evento 60, PET1). Decido. Foi realizado nestes autos, inicialmente, o bloqueio de R$ 1.515,84, nas contas de titularidade da parte autora (evento 43). Contudo, pela decisão do evento 45, já foi determinado o desbloqueio de valores constritos em duplicidade, bem como a transferência para a conta à disposição do Juízo apenas do valor correspondente à totalidade da dívida exequenda. Na sequência, foram desbloqueados os valores constritos nas contas da parte executada junto ao Banco Bradesco e ao Mercado Pago e foram transferidos para uma conta à disposição do Juízo os valores bloqueados na conta da promovida na CEF, no total de R$ 505,28 (evento 48). Desta forma, não há excesso a ser desbloqueado. Considerando que a executada expressa sua concordância com o levantamento dos valores bloqueados junto à CEF, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os dados necessários para a realização do depósito em seu favor do valor transferido para a conta à disposição do Juízo constante no demonstrativo do evento 48. Apresentados os dados necessário, intime-se a CEF para que realize a operação. Após, dê-se vista à exequente para que dê o prosseguimento pretendido ao feito.

17/10/2025, 00:00

Outras Decisões

16/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108349-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): DIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ140991) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte executada, em 5 (cinco) dias, acerca das ponderações da exequente. Após, voltem-me conclusos para apreciação. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 13:04

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108349-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): DIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ140991) DESPACHO/DECISÃO A executada DIANA DA SILVA LIMA peticiona, no evento 41, requerendo o desbloqueio dos valores localizados pelo sistema SISBAJUD, alegando que vem enfrentando problemas de saúde e que a quantia constrita seria destinada ao pagamento das despesas necessárias ao seu tratamento, mormente a realização de exames designados para datas próximas. Sustenta, ainda, que não conseguiu aderir ao programa de parcelamento da dívida disponibilizado pela OAB. Decido. A parte executada baseia seu pleito no fundamento de que necessitaria dos valores bloqueados para custear seu tratamento de saúde. Em que pese a executada ter anexado alguns exames médicos e receituários de medicamentos os quais sustenta fazer uso, não apresentou qualquer laudo médico que esclareça qual é sua situação de saúde, assim como não comprovou a existência de exames marcados, seus respectivos custos ou os valores que despende com os remédios os quais alega fazer uso, não sendo o processo executivo a via adequada para a discussão de fatos cuja compreensão demanda dilação probatória. Por fim, quanto à alegação de não ter conseguido aderir a parcelamento administrativo da dívida exequenda, este só corrobora a exequibilidade desta, a justificar a adoção de medidas constritivas no presente feito. Isto posto, não havendo comprovação de qualquer causa de impenhorabilidade da quantia localizada pelo sistema SISBAJUD, mantenho o bloqueio realizado. Determino o desbloqueio imediato de eventuais valores constritos em duplicidade ou em excesso. Transfiram-se os valores bloqueados, no montante da dívida exequenda, para conta à disposição do Juízo. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que manifeste o prosseguimento pretendido ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e expedientes necessários.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 13:51

Mero expediente

25/06/2025, 12:04

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108349-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): DIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ140991) DESPACHO/DECISÃO A executada, no evento 50, alega que teria realizado o parcelamento do débito executado nestes autos, em sete parcelas de R$ 93,80, contudo, acrescenta que não teria realizado o pagamento das aludidas parcelas, uma vez que pretende realizar o pagamento do débito com os valores bloqueados nestes autos. Requer a liberação dos valores que teriam sido bloqueados em excesso e que o débito seja quitado com valor bloqueado junto à CEF. Intimada acerca do requerimento da executada, a OAB informa que não se opõe à liberação dos valores bloqueados nestes autos, desde que a executada regularize o pagamento do acordo celebrado (evento 60, PET1). Decido. Foi realizado nestes autos, inicialmente, o bloqueio de R$ 1.515,84, nas contas de titularidade da parte autora (evento 43). Contudo, pela decisão do evento 45, já foi determinado o desbloqueio de valores constritos em duplicidade, bem como a transferência para a conta à disposição do Juízo apenas do valor correspondente à totalidade da dívida exequenda. Na sequência, foram desbloqueados os valores constritos nas contas da parte executada junto ao Banco Bradesco e ao Mercado Pago e foram transferidos para uma conta à disposição do Juízo os valores bloqueados na conta da promovida na CEF, no total de R$ 505,28 (evento 48). Desta forma, não há excesso a ser desbloqueado. Considerando que a executada expressa sua concordância com o levantamento dos valores bloqueados junto à CEF, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os dados necessários para a realização do depósito em seu favor do valor transferido para a conta à disposição do Juízo constante no demonstrativo do evento 48. Apresentados os dados necessário, intime-se a CEF para que realize a operação. Após, dê-se vista à exequente para que dê o prosseguimento pretendido ao feito.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5108349-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIANA DA SILVA LIMA ADVOGADO(A): DIANA DA SILVA LIMA (OAB RJ140991) DESPACHO/DECISÃO A executada DIANA DA SILVA LIMA peticiona, no evento 41, requerendo o desbloqueio dos valores localizados pelo sistema SISBAJUD, alegando que vem enfrentando problemas de saúde e que a quantia constrita seria destinada ao pagamento das despesas necessárias ao seu tratamento, mormente a realização de exames designados para datas próximas. Sustenta, ainda, que não conseguiu aderir ao programa de parcelamento da dívida disponibilizado pela OAB. Decido. A parte executada baseia seu pleito no fundamento de que necessitaria dos valores bloqueados para custear seu tratamento de saúde. Em que pese a executada ter anexado alguns exames médicos e receituários de medicamentos os quais sustenta fazer uso, não apresentou qualquer laudo médico que esclareça qual é sua situação de saúde, assim como não comprovou a existência de exames marcados, seus respectivos custos ou os valores que despende com os remédios os quais alega fazer uso, não sendo o processo executivo a via adequada para a discussão de fatos cuja compreensão demanda dilação probatória. Por fim, quanto à alegação de não ter conseguido aderir a parcelamento administrativo da dívida exequenda, este só corrobora a exequibilidade desta, a justificar a adoção de medidas constritivas no presente feito. Isto posto, não havendo comprovação de qualquer causa de impenhorabilidade da quantia localizada pelo sistema SISBAJUD, mantenho o bloqueio realizado. Determino o desbloqueio imediato de eventuais valores constritos em duplicidade ou em excesso. Transfiram-se os valores bloqueados, no montante da dívida exequenda, para conta à disposição do Juízo. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que manifeste o prosseguimento pretendido ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e expedientes necessários.

10/07/2025, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Todas as movimentações(21)