Cumprimento de sentença 5003671-71.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003671-71.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: JOSIANE COIMBRA JALES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) REQUERENTE: HELOYSA COIMBRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 22/09/2025 - Juntado(a)

23/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/08/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003671-71.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JOSIANE COIMBRA JALES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) AUTOR: HELOYSA COIMBRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) SENTENÇA Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e, no mérito, REJEITO-OS, por não se tratar de qualquer das hipóteses cuidadas pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se as partes.

28/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003671-71.2024.4.02.5121/RJ RELATOR: GILSON DAVID CAMPOS AUTOR: JOSIANE COIMBRA JALES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) AUTOR: HELOYSA COIMBRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 04/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/07/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2025, 19:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/06/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003671-71.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JOSIANE COIMBRA JALES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) AUTOR: HELOYSA COIMBRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA (OAB RJ233589) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à parte autora, HELOYSA COIMBRA DO NASCIMENTO, representada por sua mãe Josiane Coimbra Jales do Nascimento, o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, desde a data do requerimento administrativo feito em 25/10/2022. Ante o risco de dano de difícil reparação, pelo caráter alimentar do benefício assistencial, impõe-se CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar que o INSS implante o benefício assistencial em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Os valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

18/06/2025, 00:00

Procedência

17/06/2025, 08:58

Mero expediente

19/06/2024, 09:41

Antecipação de tutela

16/05/2024, 12:31

Distribuição (sorteio)

08/05/2024, 15:55

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2025, 00:00