Procedimento Comum Cível 5001995-54.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

AILTON AZEVEDO PIEROTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILTON MANHAES NETO

OAB/ES 030698·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001995-54.2024.4.02.5003/ES AUTOR: AILTON AZEVEDO PIEROTE ADVOGADO(A): NILTON MANHAES NETO (OAB ES030698) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, intime-se a parte autora da ocorrência do trânsito em julgado, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos, ciente de que tal providência não constituirá óbice ao prosseguimento da fase de cumprimento da sentença, caso haja manifestação posterior nesse sentido. Decorrido o prazo concedido sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:13

Ausência das condições da ação

04/04/2025, 07:25

Mero expediente

30/10/2024, 14:48

Mudança de Classe Processual

24/09/2024, 10:18

Mero expediente

02/09/2024, 17:13

Antecipação de tutela

11/06/2024, 15:27

Distribuição (sorteio)

06/06/2024, 13:29

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00