Procedimento Comum Cível 5084955-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SIDNEY INOCENCIO SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VANIA PRISCO GALVAO

OAB/RJ 200835·

CPF

·

Representa: Autor

WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO

OAB/RJ 156808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2026, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084955-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIDNEY INOCENCIO SANTANA ADVOGADO(A): WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO (OAB RJ156808) ADVOGADO(A): VANIA PRISCO GALVAO (OAB RJ200835) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da coisa julgada, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. Dê-se vista ao MPF e à DPU.

09/03/2026, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/03/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084955-64.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR: SIDNEY INOCENCIO SANTANA ADVOGADO(A): WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO (OAB RJ156808) ADVOGADO(A): VANIA PRISCO GALVAO (OAB RJ200835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:56

Mero expediente

25/11/2024, 18:37

Mero expediente

29/10/2024, 15:51

Distribuição (sorteio)

21/10/2024, 10:36

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00