Cumprimento de sentença 5002704-22.2020.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002704-22.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

09/04/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002704-22.2020.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para parte autora: "Cumprido as diligências deferidas, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for processualmente cabível. Não indicados bens passíveis de penhora, e considerando que todas as medidas efetivadas foram infrutíferas, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem localização de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos do art. 921, §§ 2º e ss. do CPC e da súmula 150 do STF. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias. Após, venham-me conclusos para extinção (art. 924, V, do CPC). Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução."

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:30

Outras Decisões

16/10/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002704-22.2020.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença em face do Espólio de Elias Monteiro de Oliveira, representado por Arlete Ferreira de Oliveira. No evento 27, foi determinada a retificação do polo polo passivo para Espólio de Elias Monteiro de Oliveira, representado por Arlete Ferreira de Oliveira. Expedido mandado de penhora dos véiculos restringidos junto ao RENAJUD, a diligência foi negativa conforme certidão nos seguintes termos: " CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado 510016186927, me dirigi à AV WINSTON CHURCHILL, 202, Casa 3, JOQUEI CLUB - Campos dos Goytacazes e DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA de BENS de espólio de ELIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA. No local, fui atendido pela viúva do executado, Sra. Arlete Ferreira de Oliveira - (22) 99868-3110 que afirmou que o seu cônjuge faleceu em 29/06/2020 e que desconhece os veículos referidos na RENAJUD, não sabendo sobre sua existência ou paradeiro. Não localizei os veículos indicados, nem outros bens, pois na residência havia apenas bens móveis simples, pertences e utilidades domésticas comuns e o a representante do espólio executado declarou não possuir bens penhoráveis." No evento 132, a CEF requereu a citação dos herdeiros do executado. Considerando que o executado já se encontra representado pelo seu espólio, indefiro o pedido da CEF. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo assim permanecer por um ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 921, §§3º e 4º, do CPC/15. Após o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias, e retornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, V, do CPC. Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução.

02/09/2025, 00:00

Outras Decisões

01/09/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002704-22.2020.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu autorização para apropriar-se do valor depositado na conta vinculada a este Juízo, a penhora RENAJUD sobre os veículos localizadosm e a pesquisa via Sniper, com o fim de localizar dados patrimoniais para satisfação do crédito exequendo (evento 119). Considerando o disposto no art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, autorizo a Caixa Econômica Federal a apropriar-se da quantia total de R$ 1.534,36 bloqueada e transferida por meio do ID: 072025000046482746, com os devidos acréscimos legais. Ademais, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados no sistema RENAJUD, conforme requerido. Efetivada a penhora, proceda a secretaria ao registro da mesma no sistema RENAJUD. No que tange à consulta junto ao sistema Sniper, este é uma solução tecnológica desenvolvida pelo programa justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial de bens do executado visando a efetividade da prestação jurisdicional. A partir do cruzamento de informações de diferentes bases de dados de vários órgãos (Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria- Geral da União, entre outros), o sistema Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do ofício TRF2-OCI-2022/00113, foi firmado convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para utilização dessa ferramenta objetivando facilitar a investigação patrimonial por parte de servidores e magistrados nos processos de execução e no cumprimento de sentença. Da análise dos autos, verifica-se que os executados foram devidamente citados, porém não quitaram a dívida. Por conta disso, diversas diligências foram determinadas por este juízo com objetivo de localizar e penhorar bens do executado, contudo, todas restaram infrutíferas. Assim, DEFIRO o pedido do exequente para que se proceda a busca patrimonial do executado por meio da a utilização do sistema SNIPER. À Secretaria para o devido cumprimento. Sendo positiva a diligência, decreto o sigilo em relação aos documentos juntados aos autos. Cumprida a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Findo o prazo, sem manifestação, suspenda-se a presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Outras Decisões

09/05/2025, 13:47

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:41

Mero expediente

18/10/2024, 11:40

Reativação

08/10/2024, 15:52

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:46

Outras Decisões

07/03/2024, 16:19

Mudança de Classe Processual

07/03/2024, 15:43

Procedência

01/12/2023, 08:49

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002704-22.2020.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença em face do Espólio de Elias Monteiro de Oliveira, representado por Arlete Ferreira de Oliveira. No evento 27, foi determinada a retificação do polo polo passivo para Espólio de Elias Monteiro de Oliveira, representado por Arlete Ferreira de Oliveira. Expedido mandado de penhora dos véiculos restringidos junto ao RENAJUD, a diligência foi negativa conforme certidão nos seguintes termos: " CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado 510016186927, me dirigi à AV WINSTON CHURCHILL, 202, Casa 3, JOQUEI CLUB - Campos dos Goytacazes e DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA de BENS de espólio de ELIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA. No local, fui atendido pela viúva do executado, Sra. Arlete Ferreira de Oliveira - (22) 99868-3110 que afirmou que o seu cônjuge faleceu em 29/06/2020 e que desconhece os veículos referidos na RENAJUD, não sabendo sobre sua existência ou paradeiro. Não localizei os veículos indicados, nem outros bens, pois na residência havia apenas bens móveis simples, pertences e utilidades domésticas comuns e o a representante do espólio executado declarou não possuir bens penhoráveis." No evento 132, a CEF requereu a citação dos herdeiros do executado. Considerando que o executado já se encontra representado pelo seu espólio, indefiro o pedido da CEF. Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo assim permanecer por um ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 921, §§3º e 4º, do CPC/15. Após o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias, e retornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, V, do CPC. Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002704-22.2020.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu autorização para apropriar-se do valor depositado na conta vinculada a este Juízo, a penhora RENAJUD sobre os veículos localizadosm e a pesquisa via Sniper, com o fim de localizar dados patrimoniais para satisfação do crédito exequendo (evento 119). Considerando o disposto no art. 188, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, autorizo a Caixa Econômica Federal a apropriar-se da quantia total de R$ 1.534,36 bloqueada e transferida por meio do ID: 072025000046482746, com os devidos acréscimos legais. Ademais, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação dos veículos localizados no sistema RENAJUD, conforme requerido. Efetivada a penhora, proceda a secretaria ao registro da mesma no sistema RENAJUD. No que tange à consulta junto ao sistema Sniper, este é uma solução tecnológica desenvolvida pelo programa justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial de bens do executado visando a efetividade da prestação jurisdicional. A partir do cruzamento de informações de diferentes bases de dados de vários órgãos (Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria- Geral da União, entre outros), o sistema Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do ofício TRF2-OCI-2022/00113, foi firmado convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para utilização dessa ferramenta objetivando facilitar a investigação patrimonial por parte de servidores e magistrados nos processos de execução e no cumprimento de sentença. Da análise dos autos, verifica-se que os executados foram devidamente citados, porém não quitaram a dívida. Por conta disso, diversas diligências foram determinadas por este juízo com objetivo de localizar e penhorar bens do executado, contudo, todas restaram infrutíferas. Assim, DEFIRO o pedido do exequente para que se proceda a busca patrimonial do executado por meio da a utilização do sistema SNIPER. À Secretaria para o devido cumprimento. Sendo positiva a diligência, decreto o sigilo em relação aos documentos juntados aos autos. Cumprida a diligência, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Findo o prazo, sem manifestação, suspenda-se a presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

10/07/2025, 00:00

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Execução frustrada

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

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