Execução Fiscal 5000854-19.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.119,84

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

TANIA MARIA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/03/2026, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Despacho

10/02/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/11/2025, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:35

Juntado(a)

29/09/2025, 17:35

Despacho

17/09/2025, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/03/2026, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Despacho

10/02/2026, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 22:27

10/02/2026, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/11/2025, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:35

Juntado(a)

29/09/2025, 17:35

Despacho

17/09/2025, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/06/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2025, 17:38

Expedição de ofício

28/05/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2025, 13:36

Expedição de ofício

03/04/2025, 16:19

Despacho

13/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/08/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 13:13

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 14:35

Decisão interlocutória

22/12/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 23:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

24/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ EXECUTADO: TANIA MARIA BEZERRA EDITAL Nº 510009358022 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50008541920194025118, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ e TANIA MARIA BEZERRA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR acerca de bloqueio(s) realizado(s) em conta(s) bancária(s) de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, e de que tem (têm) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que a(s) quantia(s) bloqueada(s) é(são) impenhorável(is) ou que foi(ram) realizado(s) bloqueio(s) em excesso, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Fica(m) intimado(s), outrossim, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo, no caso de bloqueio de valor inferior ao total da dívida, realizar a complementação da garantia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 15/12/2022, por THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000854-19.2019.4.02.5118/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

16/01/2023, 11:55

Expedição de Edital - intimação

16/01/2023, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 18:07

Decisão interlocutória

04/12/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 21:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/06/2022, 21:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2022, 06:15

Alterado o assunto processual

31/01/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

31/01/2022, 14:24

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/06/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/06/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 13:04

Juntado(a)

11/05/2021, 13:03

Decisão interlocutória

10/05/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/05/2021, 18:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 19:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 00:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/03/2021, 03:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 16:51

Juntado(a)

20/01/2021, 17:01

Decisão interlocutória

20/11/2020, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2020, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/09/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2020, 09:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/07/2020, 09:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/04/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/04/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2020, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

19/02/2020, 01:04

Intimação por Edital

06/12/2019, 12:23

Expedido Edital - citação

02/12/2019, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/11/2019, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/11/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/09/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

12/09/2019, 16:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 12:39

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/09/2019, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

22/08/2019, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

20/08/2019, 14:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/08/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/07/2019, 14:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 15:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/06/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/06/2019, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 11:18

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/03/2019, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/03/2019, 09:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/02/2019, 16:29

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/02/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/02/2019, 22:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2020, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 22:24