Execução Fiscal 5079957-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

ESCOLA LUA DE CRISTAL S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA COELHO

OAB/RJ 126876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

28/08/2025, 18:37

Mero expediente

26/08/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079957-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESCOLA LUA DE CRISTAL S/C LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA COELHO (OAB RJ126876) SENTENÇA Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconsiderar a sentença do evento retro e determinar o prosseguimento da execução fiscal, uma vez que não houve prescrição. Intime-se a exequente para requerer o que entender cabível, oportunidade em que deverá apresentar o valor atualizado do débito.

28/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079957-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESCOLA LUA DE CRISTAL S/C LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA COELHO (OAB RJ126876) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao Executado para que se manifeste quanto aos embargos de declaração retro (art. 1.023, parágrafo 2º, do CPC/2015). Após, venham conclusos

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:58

Petição (Embargos de declaração)

07/07/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079957-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESCOLA LUA DE CRISTAL S/C LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA COELHO (OAB RJ126876) SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O FEITO com base nos art. 174, caput, do CTN c/c art. 487, II, do CPC/2015 e a Súmula 409 do C. STJ, DECLARANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO dos créditos inscritos nas CDA?s que lastreiam a presente execução fiscal. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

23/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2025, 13:04

Outras Decisões

20/02/2025, 17:53

Mero expediente

02/12/2024, 11:45

Mero expediente

21/11/2024, 12:00

Mero expediente

15/10/2024, 12:11

Distribuição (sorteio)

08/10/2024, 14:34

Documentos

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00