Execução Fiscal 5008244-34.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 8.525,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

22/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/02/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/02/2024, 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

20/01/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 16:24

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

22/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/02/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/02/2024, 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

20/01/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2023, 14:23

Expedição de ofício

01/12/2023, 17:23

Decisão interlocutória

19/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/08/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 23:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510009365437 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50082443420194025120, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e LOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR acerca de bloqueio(s) realizado(s) em conta(s) bancária(s) de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, e de que tem (têm) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que a(s) quantia(s) bloqueada(s) é(são) impenhorável(is) ou que foi(ram) realizado(s) bloqueio(s) em excesso, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Fica(m) intimado(s), outrossim, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo, no caso de bloqueio de valor inferior ao total da dívida, realizar a complementação da garantia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 16/12/2022, por THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008244-34.2019.4.02.5120/RJ

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

16/01/2023, 11:56

Expedição de ofício

16/01/2023, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 15:39

Decisão interlocutória

03/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 20:42

Juntada de Petição

17/06/2022, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:39

Expedição de ofício

17/05/2022, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM01F)

21/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/12/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/12/2021, 11:57

Determinada a intimação

06/12/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2021, 16:59

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/06/2021, 16:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2021, 18:35

Determinada a intimação

10/06/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/03/2021, 03:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

02/02/2021, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021

14/01/2021, 19:32

Disponibilização de Edital - no dia 18/12/2020

19/12/2020, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 12:49

Intimação por Edital

14/12/2020, 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/12/2020

14/12/2020, 16:36

Expedido Edital - citação

14/12/2020, 16:31

Juntada de certidão

09/12/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/09/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/09/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2020, 14:17

Decisão interlocutória

18/09/2020, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/11/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2019, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 19:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

09/10/2019, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

30/08/2019, 15:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

28/08/2019, 16:18

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/08/2019, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 13:53

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:46

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2019, 16:16