Procedimento Comum Cível 5023568-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5023568-14.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023568-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB RJ123958) DESPACHO/DECISÃO Evento 9, CONT1, evento 20, REPLICA1 e evento 28, PET1: Em exame da exordial, verifico que o presente feito tem por objeto a anulação do processo sancionatório 23079.253508/2024-86, em que foram aplicadas, dentre outras, as penalidades de rescisão unilateral do contrato Contrato nº 45/2022, de valor total estimado em R$ 720.584,64 (evento 9, ANEXO10) e multa de 40% (quarenta por cento) do valor mensal do contrato, estimado em (R$ 60.048,72 - evento 9, ANEXO10). Verifico, ainda, que a autora pretende sua readmissão em 03 (três) procedimentos licitatórios em curso, para celebração de novos contratos de prestação de serviços com a ré. No entanto, a despeito do expressivo conteúdo econômico da lide, verifico que a autora atribuiu à causa o irrisório valor de R$ 100,00 (cem reais), em clara violação do disposto no art. 292, II e VI do CPC. Pelo exposto, acolho a impugnação ao valor da causa da UFRJ (evento 9, CONT1), retificando o valor atribuído à causa para R$ 744.603,84. Anote-se o novo valor atribuído à causa. Intimem-se as partes para ciência, ficando a parte autora intimada para recolher a diferença de custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Recolhidas as custas, voltem-me para saneamento do feito.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023568-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB RJ123958) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para expor, de maneira clara e fundamentada, a necessidade de produção das provas oral e pericial requeridas (evento 20, REPLICA1), justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me conclusos.

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023568-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB RJ123958) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre a contestação (evento 9, CONT1), especificando as provas que pretende produzir e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao réu sobre provas, na mesma oportunidade e no mesmo prazo.

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:09

Liminar

19/03/2025, 18:13

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 21:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00