Apelação Cível 5000522-29.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JESUINO SANTOS FAUSTINO

CPF 998.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

31/01/2024, 07:29

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

31/01/2024, 07:29

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO

OAB/ES 019897•Representa: PASSIVO

MARIA DE FATIMA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 000269•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/01/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/01/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2023, 21:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 11:02

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 21:19

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 18:48

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