SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
ALVINEIA DONA OSS
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
GIOVANNI DE ARAUJO GOMES
OAB/ES 36036·CPF·Representa: Autor
BRUNA BOIBA ARAUJO
OAB/RJ 260457·CPF·Representa: Autor
BIANCA GOMES BRUMATTI
OAB/ES 35424·CPF·Representa: Autor
CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO
OAB/SP 518672·Representa: Autor
HIGOR TIAGO NEVES
OAB/MG 203344·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: GIOVANNI DE ARAUJO GOMES por ALVINEIA DONA OSS
RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA PELO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA, A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
REQUERENTE: ALVINEIA DONA OSS
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RETIRADO DE PAUTA.
02/06/2026, 00:00
Mero expediente
06/04/2026, 13:37
Mudança de Classe Processual
06/04/2026, 12:58
Recebimento
06/04/2026, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 71 - 25/03/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus(uas) respectivos(as) patronos(as) sobre o referido ato, conforme instruções abaixo descritas:
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2026, quarta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 3)
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 05 de março de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 75)
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
23/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/12/2025, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: ALVINEIA DONA OSS
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 31/10/2025 - RECURSO INOMINADO
03/11/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
31/10/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVINEIA DONA OSS
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar e inserir no CNIS o tempo rural no período de 06/06/1984 a 31/10/1991.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 71 - 25/03/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para a SESSÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA (SUSTENTAÇÃO ORAL), conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus(uas) respectivos(as) patronos(as) sobre o referido ato, conforme instruções abaixo descritas:
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2026, quarta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 3)
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 05 de março de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
06/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 75)
RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
RECORRENTE: ALVINEIA DONA OSS (AUTOR)
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
23/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/12/2025, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: ALVINEIA DONA OSS
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 31/10/2025 - RECURSO INOMINADO
03/11/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
31/10/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALVINEIA DONA OSS
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar e inserir no CNIS o tempo rural no período de 06/06/1984 a 31/10/1991.
16/10/2025, 00:00
Procedência em Parte
15/10/2025, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES RELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO
AUTOR: ALVINEIA DONA OSS
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 18 - 26/08/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 11 - 09/07/2025 - Determinada a intimação
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: ALVINEIA DONA OSS
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
DESPACHO/DECISÃO
- Defiro a gratuidade de justiça.
- Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF nº 01/2025 (https://pergamum.cjf.jus.br/acervo/545998), INTIME-SE a parte autora para, em 30 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.
- Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.
Obs.: - constam no Anexo II da Recomendação CJF 1/2025 as perguntas padronizadas mínimas que devem ser formuladas à parte autora e às testemunhas;
- os tipos de arquivos e tamanhos permitidos para a juntada no sistema processual Eproc: áudio: MP3, WMA e WAV (tamanho até 70MB); vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanhao máximo de 70MB); e imagens: JPEG, JPG e PNG (tamanho até 11MB); e
- o Ilustre Advogado não deve formular perguntas afirmativas que resultem em respostas simplificadas, como "SIM OU NÃO".
- Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.
- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.
- Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.
- Nesse caso, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.
Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas.
- Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias.
- Em seguida, voltem conclusos.
10/07/2025, 00:00
Mero expediente
09/07/2025, 14:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016503-74.2025.4.02.5001/ES
AUTOR: ALVINEIA DONA OSS
ADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)
ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a), deverá ser anexada também a certidão de casamento ou declaração de domicílio, conforme o caso.
Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas.
Após, retornem-me os autos.