Procedimento Comum Cível 5002526-95.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5002526-95.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002526-95.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CARMEN LUCIA LIMA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 41: "...Apresentada a contestação, caso seja alegada pelo INSS qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso a contestação venha acompanhada de documentos, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias...."

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:47

Mero expediente

14/04/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002526-95.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CARMEN LUCIA LIMA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 33, defiro a dilação do prazo por 5 dias, conforme requerido.

12/12/2025, 00:00

Outras Decisões

11/12/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002526-95.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CARMEN LUCIA LIMA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por CARMEN LUCIA LIMA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que a parte indica o valor da causa em R$ 169.129,59 (evento 27). Analisando os autos, verifica-se que a ação foi proposta em 2024, porém a comunicação do indeferimento administrativo ocorreu em 19/08/2017, com requerimento administrativo apresentado em 20/06/2017 (evento 1.8). Por outro lado, embora o valor referente ao dano moral esteja superestimado, considerando a ausência de base concreta que justifique a quantia indicada, eventual redução de seu valor não alteraria substancialmente o valor da causa a ponto de provocar o desvio de competência. Dessa forma, a presente ação deve prosseguir pelo procedimento comum, tendo em vista que o valor atribuído à causa considera o indeferimento administrativo retroativo à 2017. Intime-se a parte autora para juntar aos autos os documentos que comprovem o labor rural ao longo do período de carência, conforme determinado na decisão do evento 3, no prazo de 10 dias.

25/11/2025, 00:00

Outras Decisões

23/11/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002526-95.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CARMEN LUCIA LIMA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Tendo em consideração o princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/15), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o valor atribuído a causa, com planilha de cálculos que justifiquem o afastamento da competência absoluta do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei n. 10.259/2001). A ausência de demonstração adequada do valor atribuído à causa importará na convolação do rito. Prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos.

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

03/09/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002526-95.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: CARMEN LUCIA LIMA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vista o Processo Administrativo juntado aos autos datar de 2017, informe a parte autora se outro processo Administrativo foi protocolado em referência à presente demanda.

10/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

09/07/2025, 14:20

Mero expediente

28/02/2025, 11:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/11/2024, 13:30

Antecipação de tutela

13/11/2024, 14:12

Distribuição (sorteio)

11/11/2024, 11:50

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00