Procedimento Comum Cível 0000298-75.2004.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0000298-75.2004.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

08/04/2026, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000298-75.2004.4.02.5103/RJ AUTOR: LAURO EXPEDITO CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB RJ047536) ADVOGADO(A): EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (OAB RJ229392) AUTOR: ENI MACHADO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB RJ047536) ADVOGADO(A): EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (OAB RJ229392) SENTENÇA Do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos indenizatórios e PROCEDENTE O PEDIDO para anular o procedimento desapropriatório no 54180001237/2003-17, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, calculados por meio da incidência de uma alíquota de 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, §2º e §3º, do CPC. Sentença sujeit

24/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

23/03/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000298-75.2004.4.02.5103/RJ AUTOR: LAURO EXPEDITO CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB RJ047536) AUTOR: ENI MACHADO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB RJ047536) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pleito de redesignação de perito (Evento 334) pela autarquia federal, não vislumbro, no momento, os vícios alegados. O perito responde pontualmente à alegação de que considerara, em sua análise, realidade posterior ao período apurado, ou seja, inclusive se reportando aos dados da vistoria administrativa: Quanto a esta solicitação, inicialmente destaca-se que apesar deste perito ter realizado diligência pericial no dia 12-04-2024, não foi empregado dados da situação atual do imóvel no Laudo Pericial apresentado, pelo contrário, nos cálculos apresentados, foram considerados apenas dados levantados na primeira pericia, bem como também foram apresentados cálculos considerando os dados que constam no lauto técnico do INCRA que reporta os dados da vistoria administrativa realizada pelo o mesmo. Não foram apresentados cálculos considerando dados atuais do imóvel, deste modo, é infundada a alegação de que se faz necessário a coleta de novos dados. Todos os dados empregados foram fornecidos pelo próprio INCRA ou pelo primeiro perito, o qual teve a presença do INCRA na diligência pericial e coleta de dados à época. No que concerne a eventual erro na classificação da benfeitoria, igualmente quanto à questão de se incluir ou não cultura em formação desprovida de projeto aprovado, trata-se de (supostas) falhas passíveis de correção, inclusive por intermédio dos subsídios trazidos pelo assistente pericial do réu, não justificando se refazer toda a marcha processual. Aliás, ressalta-se que a manifestação dos assistentes técnicos serão considerados no convencimento do juízo. Nos termos do art. 364, §2, do CPC, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se para nova manifestação do MPF, também no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para julgamento.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 14:18

Mero expediente

31/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:16

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:23

Outras Decisões

21/05/2024, 16:16

Outras Decisões

18/03/2024, 19:18

Ato ordinatório

15/03/2024, 13:27

Outras Decisões

29/01/2024, 14:13

Mero expediente

17/10/2023, 17:29

Outras Decisões

04/05/2023, 13:37

Outras Decisões

07/11/2022, 14:19

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000298-75.2004.4.02.5103/RJ AUTOR: LAURO EXPEDITO CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB RJ047536) AUTOR: ENI MACHADO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB RJ047536) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pleito de redesignação de perito (Evento 334) pela autarquia federal, não vislumbro, no momento, os vícios alegados. O perito responde pontualmente à alegação de que considerara, em sua análise, realidade posterior ao período apurado, ou seja, inclusive se reportando aos dados da vistoria administrativa: Quanto a esta solicitação, inicialmente destaca-se que apesar deste perito ter realizado diligência pericial no dia 12-04-2024, não foi empregado dados da situação atual do imóvel no Laudo Pericial apresentado, pelo contrário, nos cálculos apresentados, foram considerados apenas dados levantados na primeira pericia, bem como também foram apresentados cálculos considerando os dados que constam no lauto técnico do INCRA que reporta os dados da vistoria administrativa realizada pelo o mesmo. Não foram apresentados cálculos considerando dados atuais do imóvel, deste modo, é infundada a alegação de que se faz necessário a coleta de novos dados. Todos os dados empregados foram fornecidos pelo próprio INCRA ou pelo primeiro perito, o qual teve a presença do INCRA na diligência pericial e coleta de dados à época. No que concerne a eventual erro na classificação da benfeitoria, igualmente quanto à questão de se incluir ou não cultura em formação desprovida de projeto aprovado, trata-se de (supostas) falhas passíveis de correção, inclusive por intermédio dos subsídios trazidos pelo assistente pericial do réu, não justificando se refazer toda a marcha processual. Aliás, ressalta-se que a manifestação dos assistentes técnicos serão considerados no convencimento do juízo. Nos termos do art. 364, §2, do CPC, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se para nova manifestação do MPF, também no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para julgamento.

10/07/2025, 00:00

—

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Todas as movimentações(21)