Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5091654-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5091654-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 16:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

26/01/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5091654-08.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5091654-08.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 31/10/2025 - Juntado(a)

03/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

02/09/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091654-08.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 59, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado. Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo. Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado. Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.

12/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/08/2025, 20:20

Homologação de Transação

08/08/2025, 09:49

Mero expediente

05/08/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091654-08.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 04/08/2025 - PETIÇÃO

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091654-08.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: JOSE VANDERLEI MARTINS VICENTE ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 04/07/2025 - LAUDO PERICIAL

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 19:19

Mero expediente

10/02/2025, 17:18

Mero expediente

11/09/2023, 17:20

Antecipação de tutela

04/09/2023, 13:50

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00