Embargos à Execução 0029913-96.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1169 (STJ) (STJ)

15/10/2025, 16:13

Despacho

15/10/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2025, 15:26

Juntada de Petição

15/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

06/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1169 (STJ)

18/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:14

Despacho

18/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 15:04

Juntada de Petição

18/06/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/12/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/12/2023, 03:09

Todas as movimentações(189)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1169 (STJ) (STJ)

15/10/2025, 16:13

Despacho

15/10/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2025, 15:26

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:14

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15/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

06/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 1169 (STJ)

18/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:14

Despacho

18/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 15:04

Juntada de Petição

18/06/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/12/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

13/12/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:54

Determinada a intimação

24/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 12:11

Determinada a intimação

11/10/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 12:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/10/2023, 12:04

Juntada de Petição

11/10/2023, 09:38

Baixa Definitiva

21/07/2023, 09:15

Determinada a intimação

21/07/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 07:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 00299139620164025101

20/07/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FRANCISCO GALDINO FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO GALDINO FILHO (OAB RJ024109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0029913-96.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FRANCISCO GALDINO FILHO (EMBARGADO) ADVOGADO: FRANCISCO GALDINO FILHO (OAB RJ024109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0029913-96.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

24/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

07/07/2020, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

07/07/2020, 03:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

02/07/2020, 03:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

11/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

10/06/2020, 03:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 11:49

Juntada de Petição

31/05/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 18:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/03/2020, 18:42

Autos com Juiz para Sentença

04/03/2020, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/03/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/10/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 19:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2019, 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

18/09/2019, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:53

Juntada de Petição

28/08/2019, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

22/08/2019, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

22/08/2019, 19:02

Juntada de Petição

09/08/2019, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

06/08/2019, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

06/08/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

03/08/2019, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/07/2019, 12:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/07/2019, 12:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2019, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 12:37

Juntada - Peças Digitalizadas

25/07/2019, 12:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 19:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2019, 15:51

Juntada de Petição

16/04/2019, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/03/2019, 17:04

Juntada de Petição

07/03/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

03/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/02/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 12:21

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO04

19/02/2019, 12:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/02/2019, 16:52

Remessa Interna - RJRIO04 -> RJRIOSECONT

15/02/2019, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

13/12/2018, 13:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2018, 22:55

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

29/11/2018, 14:39

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

29/11/2018, 13:00

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJOWB-MARCOS DIAS CAETANO SIMÕES)

09/11/2018, 14:07

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

16/07/2018, 17:48

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

09/07/2018, 14:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

09/07/2018, 13:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKXH-BRUNA DOS REIS ESTEVES SABINO)

29/06/2018, 15:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

18/05/2018, 15:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

11/04/2018, 13:31

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

04/04/2018, 13:59

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

23/03/2018, 16:39

Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

23/03/2018, 16:38

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

05/03/2018, 15:52

Remessa Interna - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

01/03/2018, 17:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

22/02/2018, 17:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

21/02/2018, 18:35

Juntada - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

06/02/2018, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

05/02/2018, 16:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

13/12/2017, 14:56

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

07/12/2017, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

01/12/2017, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

01/12/2017, 13:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

29/11/2017, 16:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

27/11/2017, 15:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

27/10/2017, 13:44

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

26/09/2017, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

22/09/2017, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

22/09/2017, 12:41

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

18/09/2017, 13:58

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

06/09/2017, 12:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

19/07/2017, 18:25

Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

18/07/2017, 13:41

Certidão - Contadoria - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

18/07/2017, 13:40

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

16/06/2017, 13:23

Remessa Interna - (JRJULQ-JULIANA ALVARES QUEIROGA)

16/06/2017, 12:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJULQ-JULIANA ALVARES QUEIROGA)

16/06/2017, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJULQ-JULIANA ALVARES QUEIROGA)

16/06/2017, 12:54

Juntada - (JRJCKZ-CARLOS ALBERTO SOUSA)

30/05/2017, 16:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCKZ-CARLOS ALBERTO SOUSA)

16/05/2017, 15:09

Remessa Interna para Informação de falta de parâmetros para cálculo - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

09/05/2017, 13:39

Certidão - Contadoria - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

09/05/2017, 13:38

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

07/04/2017, 12:10

Remessa Interna para Cálculo - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

06/04/2017, 12:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

06/04/2017, 12:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

03/04/2017, 11:17

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

31/03/2017, 18:23

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

14/03/2017, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

14/03/2017, 13:45

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

07/03/2017, 12:03

Juntada - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

03/03/2017, 18:37

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

23/02/2017, 18:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

15/02/2017, 11:49

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

14/02/2017, 18:43

Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

14/02/2017, 18:39

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

14/12/2016, 12:26

Remessa Interna para Cálculo - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/12/2016, 13:18

Certidão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/12/2016, 13:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

29/11/2016, 17:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

29/11/2016, 12:36

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

28/11/2016, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

25/11/2016, 14:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

25/11/2016, 13:42

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

22/11/2016, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

22/11/2016, 15:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

21/11/2016, 15:54

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

18/11/2016, 14:34

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

18/10/2016, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

07/10/2016, 15:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

07/10/2016, 14:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/10/2016, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

03/10/2016, 17:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

28/09/2016, 18:07

Certidão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

28/09/2016, 18:06

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

06/09/2016, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

02/09/2016, 13:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

02/09/2016, 13:01

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/08/2016, 14:22

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

25/08/2016, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

25/08/2016, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/07/2016, 13:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

22/07/2016, 14:27

Certidão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

22/07/2016, 14:26

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

13/05/2016, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

13/05/2016, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

13/05/2016, 12:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

12/05/2016, 15:50

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

10/05/2016, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

10/05/2016, 15:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

05/05/2016, 17:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

27/04/2016, 16:50

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

27/04/2016, 14:36

Juntada - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

19/04/2016, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

15/04/2016, 14:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTEI-MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO)

15/04/2016, 13:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

14/04/2016, 14:59

Certidão - Publicação - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

12/04/2016, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNBO-NELIO BARRETO)

12/04/2016, 14:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

18/03/2016, 16:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

18/03/2016, 11:35

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/03/2016, 16:43

Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

17/03/2016, 16:42

Anexo

•18/06/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 08:32

SENTENÇA

•04/03/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 16:52

SENTENÇA

•09/11/2018, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 13:31

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:14

Anexo

•18/06/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 08:32

SENTENÇA

•04/03/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 16:52

SENTENÇA

•09/11/2018, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2017, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2017, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2016, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2016, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2016, 11:35