Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036070-33.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 89.263,98

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

GABRIELA BATALHA JARETTA

CPF 130.***.***-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/03/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

24/03/2026, 02:03

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Perguntas Frequentes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660•Representa: ATIVO

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

23/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 12:53

Despacho

22/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/10/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/10/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

29/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 12:53

PETIÇÃO

•08/10/2025, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 15:03

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/10/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/12/2022, 11:57

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:49

SENTENÇA

•10/08/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 13:38

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