Apelação Cível 5000577-02.2022.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Partes do Processo

ROSILDA MARIA ALBINO DE OLIVEIRA

CPF 077.***.***-62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO

OAB/ES 007850•Representa: ATIVO

TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES 020389•Representa: ATIVO

NILSON ARAUJO DA SILVA

OAB/ES 012463•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

28/07/2023, 12:15

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

28/07/2023, 12:14

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Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

26/07/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 13:10

SENTENÇA

•21/09/2022, 20:17

DESPACHO

•20/09/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 14:19

SENTENÇA

•20/04/2022, 14:19

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