Procedimento Comum Cível 5053214-69.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5053214-69.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053214-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO RUY NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o feito em diligência. 2. Evento 1, inic 1, fl. 9, alínea d - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da anotação do CNIS do evento 9, segundo a qual as contribuições previdências relativas aos intervalos de 01/01/1975 a 31/12/1978 e 01/01/1980 31/08/1980 foram recolhidas somente em 29/04/2016. 3. No mesmo prazo, comprove a parte autora, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, a regularidade das contribuições previdenciárias relativas aos intervalos de 01/01/1975 a 31/12/1978 e 01/01/1980 31/08/1980. 4. Intime-se o INSS para anexar aos autos, no prazo de dez dias, cópia do processo administrativo de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 176.346.101-4, bem como resumo de cálculo de tempo de contribuição que apurou 35 anos, 5 meses e 9 dias de tempo de contribuição (evento 33, anexo 4, fl. 13). 5. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias. 6. Após, retornem os autos conclusos.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053214-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO RUY NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista, à parte autora, da resposta da parte ré. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos ao magistrado. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso IX, da Portaria/JEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053214-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO RUY NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369) DESPACHO/DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 2. Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento de seu benefício previdenciário, a anulação de cobrança realizada pelo réu e, ainda, o reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e a revisão da RMI de seu benefício. 3. Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 4. Indefiro, por ora, o requerimento de tutela de urgência, por faltar verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo. 5. Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.

02/10/2025, 00:00

Antecipação de tutela

01/10/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053214-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO RUY NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inconsistência do valor da causa apresentado na petição inicial (R$ 642.597,49) e o valor apresentado na planilha juntada em evento 15, CALC4 (R$ 570.202,17), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a respeito do correto valor da causa, inclusive promovendo emenda à petição inicial, se for o caso.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/08/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053214-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO RUY NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar efetivo cumprimento ao disposto em evento 4, DESPADEC1, juntando aos autos planilha de cálculos que justifique o valor atribuído a causa, observando o disposto no artigo 292, parágrafos 1º e 2º do CPC. 2. No mesmo prazo, esclareça a existência de efetiva miserabilidade econômica para concessão do benefício de gratuidade de justiça (art. 99, §2º, do Código de Processo Civil). 3. A parte autora deverá juntar aos autos cópia integral da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, o último contracheque, além de outros documentos capazes de comprovar sua insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053214-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO RUY NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, planilha de cálculos que justifique o valor atribuído a causa, observando o disposto no artigo 292, parágrafos 1º e 2º do CPC. 2. Após, voltem-me conclusos.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 17:37

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

30/05/2025, 11:49

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 11:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2026, 00:00