Apelação Cível 5001698-65.2022.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Partes do Processo

IRIS DOMINGAS DE MORAIS

CPF 090.***.***-36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AFRANIO GIGLIO LAMAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE CALDAS MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/03/2024, 16:00

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

11/03/2024, 15:59

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024

11/03/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/01/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/01/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/12/2023, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/12/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2023, 07:17

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:14

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:17

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:57

OUTROS

•30/09/2022, 15:57

OUTROS

•30/09/2022, 15:57

OUTROS

•30/09/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:57

OUTROS

•30/09/2022, 15:57

OUTROS

•30/09/2022, 15:57

OUTROS

•30/09/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:57

OUTROS

•30/09/2022, 15:57

OUTROS

•30/09/2022, 15:57

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