Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5104011-88.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.924,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

VAGNER ANTONIO GUEDES VIEIRA

CPF 155.***.***-41

Autor

ANA PAULA ANTONIO FILHO

CPF 075.***.***-32

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/10/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:11

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Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

MUNIQUE MARTINS DANTAS

OAB/RJ 139193•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

08/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2025, 16:31

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

14/08/2025, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/08/2025, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 06:15

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 10:32

SENTENÇA

•21/09/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 18:48

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