Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002372-41.2009.4.02.5002/ES
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
ADVOGADO(A): CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES
DESPACHO/DECISÃO
Cuidam os presentes autos de Cumprimento de Senteça de verba honorária proposta pelos exequentes BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO DO BRASIL SA (interssada ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB) e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, em desfavor de BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A.
No evento 401, DOC1 o exequente TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS requereu a penhora no rosto dos autos da liquidação por arbitramento de nº 5009375-39.2022.8.08.0011.
No evento 402, DOC2 a exequente ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB requereu a realização de pesquisa INFOJUD.
No evento 407, DOC1 foi determinada a penhora no rosto dos autos do Juízo da 5ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim (TJES), conforme requerido no evento 401, DOC1.
No evento 417, DOC2 a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB reiterou os termos da petição do evento 402, DOC2.
No evento 426, DOC1 o exequente TOZZINI FREIRE TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS informa haver logrado êxito no requerimento de penhora no rosto dos autos da liquidação por arbitramento de nº 5009375-39.2022.8.08.0011.
No evento 427, DOC1 a União requereu nova intimação após confirmação da penhora no rosto dos autos.
No evento 428, DOC1 o Banco Central do Brasil - BACEN requereu a penhora no rosto dos autos da liquidação por arbitramento de nº 5009375-39.2022.8.08.0011.
No evento 430, DOC1 e no evento 440, DOC3 o Juízo da 5ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim informou a realização da referida penhora nos autos da liquidação por arbitramento de nº 5009375-39.2022.8.08.0011.
No evento 442, DOC1 o Banco Central do Brasil - BACEN reiterou os termos da petição juntada no evento 428, DOC1.
É o que cabia relatar.
1. Defiro o requerido no evento retro (evento 428, DOC1).
Expeça-se oficio ao Juízo da 5ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim (TJES) solicitando-lhe que proceda à penhora no rosto dos autos do processo 5009375-39.2022.8.08.0011 para a garantia desta Execução no valor de R$ 377.073,96 (trezentos e setenta e sete mil setenta e três reais e noventa e seis centavos), atualizado em 16/05/2025.
Serve via do presente despacho assinado digitalmente como comunicação para a entidade destinatária. Instrua-se com a cópia das peças do evento 442, DOC1 e do evento 442, DOC2. Cumpra-se pelo meio mais célere.
Intime-se o exequente para ciência.
2. Com relação ao requerimento apresentado pela União (evento 427, DOC1), intime-se para ciência e manifestação acerca da informação encaminhada pelo Juízo da 5ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim (TJES), juntada no evento 440, DOC3.
Prazo: 15 dias.
3. Defiro o pedido da ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL – ASABB para consulta INFOJUD.
Proceda-se à consulta ao sistema INFOJUD em desfavor do(a) executado(a) BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A, CNPJ: 27074343000157 devendo ser pesquisadas, por motivo de economia processual, apenas as 03 (três) últimas declarações de IRPF e/ou IRPJ, INCLUSIVE eventuais operações imobiliárias da executada, estampadas nas Declarações de Operações Imobiliárias (DOI).
Vindas as informações, anote-se no sistema de controle processual o sigilo de peças.
Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Cumpridas as diligências, aguarde-se o decurso do prazo para as manifestações.
5. Por fim, voltem conclusos.