Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5107492-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 110.278,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

JOAO GABRIEL BORGES DA SILVA MARTINS

CPF 166.***.***-58

Autor

LETICIA INGRID BORGES LUIZ RITA

CPF 146.***.***-28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/08/2025, 01:03

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Advogados / Representantes

LUIS ROGERIO DA SILVA

OAB/RJ 150415•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

06/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 14:50

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2025, 12:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007896-74.2023.4.02.9388/TRF (JOAO GABRIEL BORGES DA SILVA MARTINS)

25/07/2025, 01:06

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:13

Juntada de Petição

12/02/2025, 13:28

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:11

SENTENÇA

•09/08/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2021, 15:40

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