Cumprimento de sentença 5028976-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5028976-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028976-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833) SENTENÇA Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

02/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2025, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2025, 12:22

Por decisão judicial

15/08/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5028976-83.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO REQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 15/07/2025 - Juntado(a)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028976-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque de honorários contratuais, postulado na inicial. À Secretaria, para expedição das requisições. Intime-se.

10/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5028976-83.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU REQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 33 - 30/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 31 - 30/06/2025 - Determinada a intimação

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028976-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da ação, para fazer constar Cumprimento de Sentença (JEF). Evento 20 – O título executivo judicial a ser cumprido, no presente caso, é a sentença transitada em julgado, a qual foi dada força de ofício e caráter mandatório, cabendo à parte autora levá-la e/ou notificá-la ao empregador, a fim de que, doravante, não mais efetue retenção de Imposto de Renda sobre a(s) rubrica(s) INDENIZAÇÃO DE FOLGA. Nessa perspectiva, a mera suposição de que a ordem não será cumprida pelo empregador ante a sua notificação pelo autor, não autoriza, por si só, transmutar o ônus do autor em dever da União – Fazenda Nacional, cuja obrigação também já se encontra delineada na sentença. Em face desse contexto, promova o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a notificação do empregador, cabendo-lhe comunicar ao Juízo em caso de descumprimento. Intime-se.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 22:40

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028976-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC JULGO PROCEDENTE(S), EM PARTE, O(S) PEDIDO(S), para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária a ensejar a incidência do IRPF sobre a(s) rubrica(s) INDENIZAÇÃO DE FOLGA. CONDENO a União na obrigação de restituir à parte autora os valores recolhidos a este título, observada a prescrição quinquenal, valores esses que deverão ser corrigidos pela taxa SELIC - sem capitalização - a qual engloba correção monetária e juros de mora, desde cada indevida retenção, abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas. PRONUNCIO DE OFÍCIO a prescrição Dou força de ofício e caráter mandatório à presente Sentença, sobrevindo o trânsito em julgado, ficando desde já encarregada a parte autora de levá-la e/ou notificá-la ao empregador, Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

20/05/2025, 18:42

Documentos

•02/10/2025, 00:00