Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098467-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098467-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098467-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERICK GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807) SENTENÇA 2. Assim, diante do cumprimento das obrigações objeto do processo e a consequente satisfação da prestação jurisdicional, JUGO EXTINTA a execução, nos moldes dos artigos 924, II c/c 925, do Código de Processo Civil. 3. Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 4. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

21/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:11

Reativação

20/10/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098467-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERICK GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098467-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERICK GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:57

Baixa Definitiva

12/08/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5098467-17.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMO EXEQUENTE: ERICK GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 21/07/2025 - Juntado(a)

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098467-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERICK GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807) DESPACHO/DECISÃO 1. O contrato de honorários acostado aos autos contém cláusula com previsão de incidência sobre parcelas do benefício previdenciário objeto do processo. 2. A Lei 8.213/91, prevê em seu artigo 114: Art. 114. Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em casa própria para o seu recebimento". 3. Conforme evento 34, o benefício vem sendo pago desde 01/02/2025 (DIP). 4. Assim sendo, condiciono o destaque dos honorários contratuais à compensação da quantia paga em desconformidade com a lei. 5. Informe o patrono a quantia a ser destacada a título de honorários contratuais, promovendo a compensação, nos termos do parágrafo anterior, no prazo de quinze dias. 6. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque.

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098467-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ERICK GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807) ATO ORDINATÓRIO 1. Diante do requerimento de destaque de honorários contratuais, intime-se o patrono para juntar declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumprido, expeça-se o ofício requisitório. 3. Não cumprido, encaminhar os autos ao magistrado, para prolação de decisão. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 13:14

Documentos

•21/10/2025, 00:00