Agravo em Recurso Especial 0816183-63.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

SUPERMERCADO SERRANO LTDA

CNPJ

Autor

SERRANO SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA

OAB/SP 122941·CPF·Representa: Autor

MARCEL TOMISHIGUE MORI

CPF·Representa: Réu

MARCIO MUNEYOSHI MORI

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/08/2022, 16:42

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2022

11/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2022, 19:14

Conheço do agravo de SUPERMERCADO SERRANO LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

09/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2022

09/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

31/03/2020, 19:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

31/03/2020, 18:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/03/2020, 14:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/03/2020, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2019, 15:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2019, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/12/2019, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2022, 18:30